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1 | Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do website https://madeitrofa.pt.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MADEITROFA, LDA
NIF: 502 365 846
Sede: Rua dos Jarretes, n.º 151, Santiago de Bougado, 4785-566 Trofa – Portugal
Email: madeitrofa@madeitrofa.pt
A MADEITROFA compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
2 | Autoridade de Controlo
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Website: https://www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
3 | Dados Pessoais Recolhidos
A MADEITROFA poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados de Navegação
Recolhidos automaticamente:
Endereço IP
Data e hora de acesso
Tipo de navegador e sistema operativo
Páginas visitadas
Website de origem
Dados técnicos de ligação
Estes dados destinam-se exclusivamente a fins técnicos, estatísticos e de segurança.
3.2 Dados Fornecidos pelo Utilizador
a) Formulário de Contacto
Nome
Endereço de email
Assunto
Conteúdo da mensagem
b) Registo de Conta / Encomendas
Nome e apelido
Endereço de email
Número de telefone
Palavra-passe
Morada de faturação e entrega
Número de identificação fiscal (quando aplicável)
c) Newsletter (quando aplicável)
Nome
Endereço de email
4 | Finalidades e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) Execução de contrato
Processamento de encomendas
Gestão de pagamentos
Entrega de produtos
Apoio ao cliente
Base legal: Execução de contrato.
b) Cumprimento de obrigações legais
Obrigações fiscais
Conservação de documentos contabilísticos
Base legal: Cumprimento de obrigação jurídica.
c) Marketing e comunicações comerciais
Envio de newsletters
Promoções e campanhas
Base legal: Consentimento do titular.
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento.
d) Segurança e prevenção de fraude
Proteção do website
Monitorização técnica
Base legal: Interesse legítimo.
5 | Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados fiscais e de faturação: 10 anos (obrigação legal)
Dados de cliente: enquanto a conta estiver ativa
Dados para marketing: até retirada de consentimento
Dados de contacto: até 2 anos após último contacto
Após estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.
6 | Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
Empresas de transporte
Prestadores de serviços de pagamento (ex: PayPal, MB Way)
Prestadores de serviços de alojamento web
Serviços de contabilidade
Autoridades fiscais ou judiciais
Estas entidades tratam os dados apenas no âmbito das finalidades previstas e mediante garantias contratuais adequadas.
7 | Transferências Internacionais
Caso determinados prestadores de serviços estejam localizados fora da União Europeia, a MADEITROFA assegura que as transferências cumprem os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente através de:
Decisões de adequação da Comissão Europeia
Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
8 | Segurança dos Dados
A MADEITROFA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Divulgação indevida
Perda ou destruição acidental
Entre as medidas adotadas incluem-se:
Sistemas de autenticação
Firewalls
Sistemas de deteção de intrusão
Controlo de acessos internos
9 | Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados incorretos
Apagamento (“direito a ser esquecido”)
Limitação do tratamento
Portabilidade dos dados
Oposição ao tratamento
Retirada do consentimento
Não ficar sujeito a decisões automatizadas
Estes direitos podem ser exercidos através do email: madeitrofa@madeitrofa.pt
10 | Cookies
O website utiliza cookies essenciais e não essenciais.
Os cookies não essenciais apenas serão utilizados mediante consentimento do utilizador.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível no website.
11 | Redes Sociais
O website pode conter ligações para redes sociais externas. A MADEITROFA não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade.
Recomenda-se a consulta das políticas dessas plataformas.
12 | Menores
O website não se destina a menores de 18 anos. A MADEITROFA não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores.
13 | Direito Aplicável
A presente Política de Privacidade rege-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo do direito de apresentar reclamação junto da CNPD, qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.
14 | Atualizações
A MADEITROFA reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade.
A data da última atualização será indicada no topo do documento.